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CFOAB lança Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia para fortalecer a defesa da classe

By OAB Santa Maria / 16/10/2025

As prerrogativas profissionais passam a integrar, de forma permanente, a formação continuada da advocacia brasileira. O Conselho Federal da...

CNJ convida a advocacia a participar do 3º Congresso do Fonaref, em Brasília

By OAB Santa Maria / 16/10/2025

Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será...

Artigo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho no Correio Braziliense discute correção da tabela do IRPF e justiça fiscal

By OAB Santa Maria / 16/10/2025

Em artigo publicado nesta quinta-feira (16/10) pelo jornal Correio Braziliense, o procurador constitucional da OAB, presidente da Comissão Nacional...

OAB defende segurança jurídica como base para inovação e descarbonização nos portos

By OAB Santa Maria / 16/10/2025

A 5ª edição das Caravanas da Inovação Portuária, realizada no Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (15/10), contou com...

Subseção
Santa Maria

Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

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Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)

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